Termos e Condições de Uso | Assinaturas Cartoleiro Plus+

Clube Cartoleiro, inscrito no CNPJ nº 27.840.059/0001-44, com sede social na cidade de Lambari/MG, à Rua Joaquim Leão, nº 191, Bairro Pitangueiras, CEP 37480-000, doravante denominada simplesmente CLUBE, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CLUBE, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1 Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura Cartoleiro Plus+ do CLUBE, podendo optar por um dos planos descritos dispostos no site (se houver mais de um), cujo objeto final é a participação em sorteios de prêmios, camisas, assinaturas e vagas em mata-mata premiados realizados através do Cartola FC.

2. PLANOS DE ASSINATURA

2.1 O ASSINANTE poderá optar por um plano e a cobrança do mesmo ocorrerá automaticamente de acordo com a periodicidade informada no momento da aquisição do plano.

2.2 Todos os planos possuem renovação automática.

2.3 O ASSINANTE, depois de optar por um dos planos de assinatura poderá cancelar a qualquer momento. Mas em hipótese alguma haverá reembolso da última parcela paga, ou de valores pagos anteriormente.

3. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1 Valor

O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CLUBE. Caso o cliente seja o contemplado em algum produto físico, o valor do frete será custeado pelo Clube Cartoleiro.

3.2 Reajuste

O preço de cada plano de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada um estarão amplamente expostos e divulgados no site do CLUBE no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

3.2.1 O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSINANTE optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supracitado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1 O ASSINANTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DA DATA DE ADESÃO AO CLUBE PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE AO CLUBE ATRAVÉS DO WHATSAPP (35) 99759-7434.

4.2 Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CLUBE de forma integral.

4.3 O ASSINANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDO DOS PRÓXIMOS SORTEIOS QUE SERÃO REALIZADOS PELO CLUBE

5. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA

5.1 Cancelamento

O CANCELAMENTO é a opção do ASSINANTE em encerrar sua assinatura. Para isso, o ASSINANTE DEVERÁ CANCELAR SEU PLANO DE ASSINATURA pelo whatsapp (35) 99759-7434 até o dia anterior à cobrança do plano. Exemplo: O assinante de um plano mensal deseja cancelar sua assinatura para não participar do sorteio a partir do mês de setembro, e a sua data de cobrança é o dia 15 (quinze). Portanto, para que o cancelamento seja efetivado no mês de setembro, o assinante deve solicitá-lo ao CLUBE até o dia 14 (quatorze) de agosto.

5.1.1 No caso de PLANO MENSAL, ultrapassado o prazo de arrependimento previsto no item 4, o ASSINANTE poderá, a qualquer momento e sem multa, cancelar a sua assinatura.

5.1.2 No caso de PLANO TRIMESTRAL pago via boleto bancário, PLANO TRIMESTRAL pago via cartão de crédito, ou PLANO SEMESTRAL pago via cartão de crédito, ou PLANO ANUAL pago via cartão de crédito não haverá cobrança de multa quando o ASSINANTE cancelar a assinatura dentro do prazo de arrependimento previsto no item 4.

5.1.4 O ASSINANTE QUE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DA PARCELA NA DATA DE VENCIMENTO, NÃO PODERÁ PARTICIPAR EM NENHUM SORTEIO VIGENTE. APENAS CLIENTES COM PLANO ATIVO NO DIA DO SORTEIO PARTICIPARÃO DO MESMO.

6. PRAZOS DE ENVIO DAS CAMISAS CARTOLA

6.1 Caso você seja contemplado no sorteio da camisa, o prazo para personalização e envio é de até 20 dias úteis, mais o prazo de entrega dos correios para sua residência.

6.4. Entrega

6.4.1 O CLUBE enviará um whatsapp com o código de rastreamento quando a camisa for despachada para que o ASSINANTE possa acompanhar a entrega.

6.4.2 Dentro do prazo estimado de entrega, deve ter alguém no endereço indicado pelo ASSINANTE para receber a camisa. Caso a camisa não seja entregue na primeira tentativa de entrega, serão feitas outras duas tentativas. Se mesmo assim não houver sucesso, a camisa será devolvido para a fábrica parceira do CLUBE. O CLUBE enviará um e-mail avisando sobre a devolução e fica a cargo do ASSINANTE respondê-lo para que o reenvio seja feito. O custo do re-envio ficará por conta do ASSINANTE. Caso não haja resposta, o ASSINANTE concorda que não é responsabilidade do CLUBE a camisa não ter sido entregue.

6.4.3 Quando a camisa chegar, se houver algum defeito, o ASSINANTE deve entrar em contato pelo whatsapp (35) 99759-7434 em até 7 dias corridos a partir da data do recebimento para avisar sobre o problema e realizar a troca. Os casos serão analisados um a um pelo atendimento do CLUBE e de nossa fábrica parceira.

7. SORTEIOS MENSAIS

7.1 Todos os ASSINANTES ativos no dia da realização dos sorteios participarão dos mesmos, podendo ser contemplados para ganhar camisa personalizada do seu time no cartola, vagas no Clube Cartoleiro e vagas para participar em mata-matas premiados.

7.2 A quantidade de camisas, vagas no Clube Cartoleiro e vagas nos mata-matas podem variar de acordo com a quantidade de ASSINANTES ativos no CLUBE no dia do sorteio. Sendo no mínimo:

  • 01 camisa sorteada por mês
  • 01 vaga no Clube Cartoleiro sorteada por mês
  • 31 vagas para participar em mata-mata por mês

7.3 o CLUBE se reserva do direito de aumentar essa quantidade, ou seguir a quantidade mínima, de acordo com seus próprios critérios, sempre respeitando a quantidade mínima disposta no item 7.2.

8. ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

8.1 O CLUBE se reserva do direito de encerrar suas atividades, a qualquer momento, por qualquer motivo. Caso isso aconteça, todos os ASSINANTES ativos do CLUBE serão avisados com antecedência mínima de 30 dias.

8.2 Em caso de encerramento de atividades do CLUBE, todos os ASSINANTES ativos participarão dos sorteios nos próximos 30 dias após o pagamento de sua última mensalidade, para que não haja ônus para nenhum ASSINANTE do CLUBE.

8.3 Em caso de encerramento de atividades, todas as cobranças automáticas serão suspensas, não devendo os ASSINANTES nada ao CLUBE e nem o CLUBE nada aos ASSINANTES.

9. CONTATO E DÚVIDAS

9.1 O ASSINANTE pode esclarecer qualquer dúvida através do nosso suporte via whatsapp, no número (35) 99759-7434.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

10.2 O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao CLUBE, principalmente o endereço para envio da camisa, o e-mail e o contato telefônico.

10.3 O CLUBE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

10.4. O CLUBE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DA CAMISA, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

10.5 A estrutura do site clubecartoleiro.com/plus, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do CLUBE e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CLUBE recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

10.6 Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CLUBE, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao CLUBE uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

10.7 O CLUBE RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS.

10.8 Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE.

10.9 Qualquer tipo de promoção de adesão feita pelo CLUBE não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

10.10 O ASSINANTE fica desde logo ciente de que o CLUBE não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

10.11 O disposto no item 10.10 não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o CLUBE, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

10.12 O ASSINANTE aceita que o CLUBE, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail, whatsapp ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

10.13 A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

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